1. Termos de Uso e Limitação de Responsabilidade
Ao baixar e utilizar o aplicativo Remédio Certo, você concorda expressamente com os termos abaixo.
O Remédio Certo é uma ferramenta de apoio. O usuário é o único responsável por tomar sua medicação. Falhas tecnológicas podem ocorrer. Caso o alarme não seja acionado por qualquer motivo, a responsabilidade pela ingestão do medicamento permanece sendo do paciente ou cuidador.
1.1. Permissões e Funcionamento Técnico
Para o funcionamento adequado, é necessário conceder permissões como:
- Alarmes e Lembretes;
- Notificações;
- Sobreposição de Tela (opcional).
Atenção: Configurações como modo "Não Perturbe", economia de bateria ou aplicativos de otimização podem impedir o funcionamento correto dos alarmes.
1.2. Otimização de Bateria
Alguns dispositivos restringem apps em segundo plano. É responsabilidade do usuário configurar exceções para garantir o funcionamento adequado.
2. Pagamentos, Assinaturas e Cancelamento
O aplicativo oferece recursos gratuitos e pagos.
2.1. Planos Disponíveis
- Plano Vitalício: pagamento único com acesso permanente;
- Assinaturas: planos mensal e anual com renovação automática.
2.2. Processamento
Todas as compras são processadas pela Google Play. O desenvolvedor não tem acesso a dados financeiros.
2.3. Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento.
2.4. Cancelamento
O cancelamento deve ser feito diretamente pela Google Play:
Google Play > Pagamentos e Assinaturas > Assinaturas
O acesso continua até o fim do período pago.
2.5. Reembolsos
Reembolsos seguem exclusivamente as políticas da Google Play.
2.6. Alterações
Os preços podem ser alterados, sendo informados previamente pela plataforma.
3. Política de Privacidade (LGPD)
O aplicativo segue os princípios da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
3.1. Armazenamento
Todos os dados são armazenados localmente no dispositivo do usuário. Não utilizamos servidores externos.
3.2. Permissões
- Notificações
- Alarmes
- Sobreposição de tela (opcional)
- Câmera (opcional)
3.3. Coleta de Dados
O aplicativo não coleta dados pessoais para envio externo.
4. Exclusão de Dados
Todos os dados ficam sob controle do usuário.
- Desinstalar o aplicativo;
- Ou limpar os dados nas configurações do Android.
5. Contato
Desenvolvedor: Carlos Germano Gasparelho de Souza
E-mail: contatocarger@gmail.com
6. Legislação e Foro
Regido pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca do desenvolvedor para resolução de conflitos.